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agosto 16, 2004
Carta Aberta aos Socialistas
Os subscritores da moção "Pensar Portugal", apresentada ao último Congresso do Partido Socialista, reafirmam a sua intenção de participar no debate em curso com vista ao próximo congresso, com o objectivo de contribuir para a afirmação da democracia interna do partido, reforçar o papel do PS na sociedade portuguesa e criar uma nova maioria que coloque o desenvolvimento e o progresso de Portugal na primeira linha das preocupações da vida política nacional. Nos dois anteriores congressos (especialmente no último, em que o número de subscritores da moção foi bem maior), assumimos uma posição critica relativamente à direcção do partido e, antes, do governo, por um imperativo ético e pela compreensão clara de que o PS não estava a servir Portugal e os portugueses da melhor forma. Desde logo, por entendermos ser errada e nefasta a acção que os dirigentes do PS, central e local, costumam exercer junto dos militantes, no sentido de controlar o poder partidário e as sucessivas escolhas feitas, no partido e no Estado, com o consequente prejuízo para a democracia interna e para a perda de qualidade política e cívica. Além disso, porque, desta forma, quer no governo, quer na oposição, o PS pensou e actuou frequentemente na gestão dos pequenos e grandes interesses pessoais e de grupo, nomeadamente através das pontes que criou, ou deixou criar, com o chamado bloco central.
As duas moções apresentadas falam por si quanto ao rigor das análises e das propostas feitas, nomeadamente no que respeita à evolução previsível da vida política e económica de Portugal, que está, como previmos, longe da visão cor de rosa com que os políticos no poder têm procurado enganar os cidadãos e os eleitores. Por isso, agora, na iminência da realização do XIV Congresso do Partido Socialista, quase nos bastaria, infelizmente, acrescentar que a qualidade da representação política em Portugal se continuou a deteriorar, pelo que a generalidade dos Portugueses não se revê nos seus eleitos e espera cada vez menos dos governos. É por isso que, quanto ao próximo congresso, a nossa primeira posição é a de saudar as duas candidaturas a secretário geral, que, seguindo o nosso exemplo em 2001 e em 2003, se opõem à mera transmissão do poder partidário decidida no interior das cúpulas do partido (uma triste característica dos congressos anteriores) e procuram abrir um espaço de debate franco, livre, frontal e aberto no PS.
É, para nós, claro que, além daquelas duas, há uma terceira candidatura que representa a continuidade das práticas que rejeitamos: o sistemático controlo partidário que conduz à perpetuação no poder (no Partido e, ciclicamente, no Estado, a nível central ou autárquico) das mesmas pessoas. Essa foi uma das heranças negativas da passagem do PS pelo poder, assim desperdiçando uma oportunidade singular de mudar Portugal e fazendo comprometer a credibilidade dos valores e dos ideais do socialismo democrático junto de largas camadas da população portuguesa. Dessa forma se abriu o caminho aos governos de direita. Erros que prosseguiram, depois, na oposição, onde o radicalismo verbal tem escamoteado, com frequência, o vazio das ideias, acabando, não raro, por dar razão aos que dizem que assim se escondem, por detrás de jogos de palavras, os interesses que atravessam o PS e o PSD, bem como a perda de qualidade e o imobilismo demonstrado pelas estruturas do partido um pouco por todo o País. Prova disso é o facto de praticamente todas as federações do PS continuarem a apoiar uma quase candidatura "oficial" ao próximo congresso; porque essa poderá ser a forma mais eficaz de defender os interesses criados ao longo dos anos e o imobilismo que lhes anda associado. Não será também por acaso que estão com essa candidatura todos quantos não gostam de ouvir falar em limite de mandatos dos cargos políticos, ou os que recusam a alteração da lei do financiamento dos partidos políticos, ou os que controlam importantes sindicatos de voto no partido.
Por isso, porque reconhecemos que existem profundas diferenças ideológicas entre essa candidatura mais ou menos "oficial" e as duas que se lhe opõem, consideramos que a grande questão que se coloca hoje à escolha dos socialistas é clara: é a escolha entre um Partido Socialista livre e aberto à sociedade e ao debate de ideias, um Partido com raízes nessa mesma sociedade, em diálogo real e permanente com ela e apostado na procura de novas políticas, um Partido que fomente a participação de todos os socialistas, capaz do bom governo e do respeito pela ética de responsabilidade ao serviço de Portugal; e o chamado pragmatismo político, dito de abertura ao centro (que a história demonstra ser o mesmo que cedência à direita) e que esconde mal a falta de ideias próprias para o governo da Nação e o desejo de utilizar o poder do partido e do Estado para a manutenção e defesa de interesses e comodismos, no esquecimento, muitas vezes, dos princípios e dos ideais socialistas da solidariedade, que são valores modernos, por serem valores de todos os tempos. Foi por isso que valorizámos o tema da ética republicana nas nossas anteriores moções: porque entendemos ser o momento de pôr fim ao carreirismo que caracteriza o discurso mediático e vazio daquilo a que se convencionou já chamar o centrão político.
Portugal vive uma encruzilhada no seu processo de desenvolvimento, em que são precisas ideias, experiência e vontade política para melhorar a vida dos Portugueses, em particular daqueles que vivem à margem das oportunidades criadas pelo progresso económico e social característico das sociedades avançadas. Objectivo que, para ser real, não pode permitir que mais de metade da nossa juventude fuja da escola antes de atingir doze anos de escolaridade, ou que dezenas de milhar de jovens licenciados estejam no desemprego. Por isso é hoje claro que há muito a mudar na nossa democracia, em que as promessas sucessivamente feitas aos portugueses - na educação, na saúde, na justiça e na economia - não são cumpridas, quando muitos dos agentes políticos convivem bem com enriquecimentos pessoais, com fugas aos impostos e com isenções fiscais permitidas aos poderosos, enquanto mandam apertar o cinto a quem apenas vive do seu trabalho. Por isso, continuamos a entender ser necessário impedir que os recursos necessários para investir no desenvolvimento e na criação de riqueza não sejam malbaratados no futebol, na indisciplina do Estado, na especulação imobiliária, na corrupção e nas cedências às corporações que vivem, por acção e por omissão, à mesa do Orçamento desse mesmo Estado.
O actual governo de direita no poder não tem a confiança dos Portugueses. É urgente que o Partido Socialista crie uma alternativa de poder credível e competente, capaz de juntar num grande projecto de desenvolvimento, de progresso e de modernidade todos os Portugueses de boa vontade. Mas isso não pode ser feito repetindo os erros do passado recente; importa, pois, que não deixemos desleixar a qualidade dos nossos militantes e dirigentes, nem consintamos que o partido se feche e estiole por ausência de debate interno, ou que o poder, quando no governo, mate a vida democrática partidária.
A moção "Pensar Portugal" indicou caminhos e soluções para Portugal que continuam tão válidos hoje como quando foram apresentados. Agora, como então, continuamos apenas a pretender que o Partido Socialista seja um partido de homens e de mulheres livres, aberto ao debate de ideias, capaz de escolher os melhores e os mais devotados à causa do progresso e do desenvolvimento sustentado do nosso País. Para isso, neste momento particularmente difícil para a democracia portuguesa, apelamos à participação livre dos militantes socialistas para mudar o PS e, dessa forma, servir Portugal.
Henrique Neto
Carlos André
Pereira da Silva
Publicado por Manuel Alegre às agosto 16, 2004 04:26 PM
Comentários
ESTIGMAS
A apresentação de moções que reforcem o debate interno são a essência do regresso á democraticidade dos partidos políticos.
Criar estigmas, evocar contradições de discursos, quando a prática é básicamente a mesma, geralmente leva a lugar nenhum.
Perante algumas afirmações de militantes socialistas, que ultimamente têm utilizado a campanha que José Manuel Fernandes tem vindo a orquestrar no Público, para descredibilizar o Partido Socialista, só me resta ter esperança que a discução das moções a apresentar ao congresso traga de volta a confiança de que tanto estamos a precisar...
Publicado por: José Pedro Rodrigues em agosto 16, 2004 05:00 PM
Para o camarada Henrique Neto, um forte abraço pela sua capacidade, pela sua resistência e fundamentalmente pela sua CORAGEM
Publicado por: Pedro Ledo em agosto 19, 2004 02:03 AM
Este texto foi publicado no Blog:http://www.alhosvedrosaopoder.blogspot.com e acho que está muito de acordo com a situação actual, notem que quem o escreveu não é do PS...
"No modelo europeu ocidental do Estado-Providência, todos devem participar com a sua quota-parte para o esforço do Estado em assegurar as suas funções.
Em termos ideais, o modelo redistributivo baseia-se em que os indvíduos, empresas, etc, com mais meios contribuam mais, para assegurar que os que têm menos recebam a ajuda de que necessitam.
Em Portugal existe um modelo alternativo; os que têm pouco contribuem todos para que a redistribuição se faça para os que têm mais, sejam os que fazem grandes negócios com o Estado, sejam aquelas empresas que nunca dão lucros, mas funcioname anos a fio, permitindo visível prosperidade aos seus proprietários.
Porque se passa isto assim ?
Porque após os curtos anos revolucionários em que o chamado «grande capital» foi afastado, se seguiu um longo processo em que aqueles que se opuseram (vitoriosamente) contra a tomada do poder pelas facções marxistas estatizantes se dedicaram a um longo namoro no sentido de fazerem esse grande capital regressar.
Nos últimos 20 anos, mais coisa menos coisa, interesse políticos e económicos emaranharam-se de tal forma que é difícil desmanchar o nó. Os políticos dos partidos à direita do PC entretiveram-se a tentar atrair para seu proveito os dinheiros dos interesses económicos privados sob a promessa de, conquistado o poder, retribuirem com vantagens concorrenciais ou, mais prosaicamente, com o dinheiro do Estado.
A formação dos imberbes grupos económicos nacionais actuais passou quase sempre por este processo.
Os interesses económicos apostam em determinados grupos ou indivíduos para conquistarem o poder político (principalmente nos partidos centrais da nossa democracia, PS e PSD) e depois, quando ele é conquistado rotativamente, a retribuição fica na ordem do dia. O equilíbrio só é ameaçado quando uma determinada facção exagera no desmando ou no tempo em que controla o poder (foi o caso da década cavaquista).
Por isso, Portugal é dificilmente governável, seja a nível nacional ou local.
O problema não está necessariamente nos portugueses, em geral, por serem preguiçosos, pouco produtivos, pouco empenhado numa ética do trabalho ou com má formação (profissional, cultural, etc). Embora isso seja parte do problema, não é todo, ou mesmo o essencial, do problema.
O pior deve-se à ganância das elites que se consideram no direito de dominar o aparato estatal em seu proveito e no daqueles que os conduziram ao poder, via financiamentos chorudos para campanhas eleitorais e outros mimos.
Claro que é isso que impede uma reforma do sistema político a começar pelo financiamento dos partidos e pelos limites de despesas das campanhas.
Em nome da liberdade, movem-se interesses que, a existirem esses limites, perderiam margem de manobra.
Claro que, em primeiroa e última instância, os maiores culpados são os políticos que em vez de dedicação à coisa pública se movem por interesses privados, pessoais, em que o exercício do poder político apenas funciona como meio para atingir objectivos mais elevados.
Um exemplo paradigmático desta atitude, deste estar e depois não estar, estando, na política, é o de Dias Loureiro, bem respaldado nos dividendos da sua actividade privada, conseguida graças aos 10 anos de estadia no poder político, que agora se esquiva ao exercício de cargos executivos mas que não foge a manobrar nos bastidores aqueles que, a seu mando e graças à sua influência, são colocados em postos-chave da governação.
Ao contrário do que dizem alguns, mesmo que com boas intenções, os cargos políticos não são mal remunerados pois essa remuneração, desde a sua criação na Atenas do século V a. C., se destinava apenas a compensar minimamente quem servia o interesse público e não tinha outros meios de subsistência e não a compensar eventuais perdas de rendimentos mais elevados.
Não percebo que um ministro se sinta mal ao ganhar menos do que um gestor de uma empresa, pois a sua posição e autoridade não deve residir na sua capacidade económica mas na dignidade da sua função e da sua acção. E o problema está aí, muitas vezes o exercício das funções públicas é feito de forma indigna por aqueles quie as encaram como mero trampolim no seu currículo, como etapa necessária para conhecer os meandros do aparelho estatal que permitirá, mais tarde, colher dividendos.
O percurso tipo deste género (menoríssimo) de político é o seguinte: até aos vintes dar nas vistas nas jotas, gritando até chegar a ser alguém numa Associação de Estudantes, escrevendo artigos inflamados na imprensa partidária ou local e exercendo cargos locais/regionais de relevo discutível; até aos trintas conseguir um posto de chefia intermédia na estrutura partidária nacional, ascendendo a deputado, assessor ou (sub)secretário de Estado nos casos mais afortunados; aos quarentas chegar a administrador de empresa com participação no Estado ou ministro e, no fim dos quarenta, estar já em posição de viver dos rendimentos, depois de ser chamado para cargo bem pago num grupo económico privado, acidentalmente bafejado pela sorte na sequência da sua acção política.
Assim se constrói uma figura política respeitável de sucesso.
O passo seguinte é passar a ser comentador residente na SIC-Notícias ou no noticiário da noite de um dos canais generalistas, ganhando o estatuto de reserva moral da Nação.
Assim se (nunca) constrói um Portugal de sucesso."
Publicado por: Alhos Vedros ao Poder em agosto 21, 2004 10:08 PM
Posição do Candidato a Secretário-geral do PS sobre O Código do Trabalho
Porque o Código do Trabalho, rejeitado noutros Países da comunidade mais evoluídos socialmente, mas imposto aos Trabalhadores Portugueses pela maioria PSD/PP nesta legislatura, é o maior ataque aos direitos de quem trabalha depois de 1970, desrespeitando tudo e todos, agravando a qualidade do emprego e, está provado, não criou mais emprego, antes pelo contrário.
Porque o universo dos trabalhadores sofre já, na prática os efeitos mais perniciosos daquela lei;
Porque os trabalhadores Portugueses anseiam urgentemente a mudança de políticas sociais e económicas;
Porque V. Ex.ª é candidato a Secretário-geral do actual maior Partido da oposição, e que em caso de ser eleito e na provável vitória do PS nas próximas eleições legislativas, será Primeiro-ministro;
Entendo que seria importante para os trabalhadores Portugueses, que também são eleitores, saber da disponibilidade de V. Ex.ª para, uma vez eleito, eliminar da legislação Portuguesa, o Código do Trabalho, e com os trabalhadores e seus representantes se construir em equilíbrio, legislação condicente com as necessidades sociais que contribuam para o progresso do País.
Penso que é urgente a tomada pública de posição
Bem haja
Publicado por: egidio em agosto 24, 2004 11:26 PM
Muito bem.
Só não concordo com a parte: (Prova disso é o facto de praticamente todas as federações do PS continuarem a apoiar uma quase candidatura "oficial" ao próximo congresso).
O voto é secreto. O apoio expresso dos presidentes das federações não obriga os outros militantes.
Não à carneirada.
Publicado por: pasquim em agosto 25, 2004 12:39 AM
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Publicado por: best casino em agosto 30, 2004 04:04 PM